Lídice da Mata emite parecer favorável à MP sobre leniência para bancos

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Lídice da Mata emite parecer favorável à MP sobre leniência para bancos

O parecer da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da Medida Provisória (MP) 784 na comissão mista do Congresso, é favorável à aprovação da MP. O parecer foi protocolado no início desta tarde na comissão mista e será lido em sessão marcada para as 14h30. Apesar de ser favorável à aprovação da MP, Lídice acatou uma série de emendas apresentadas, que alteram o texto original. Os detalhes da alteração serão informados na sessão desta tarde. De interesse do Banco Central, a MP 784 cria novas regras de punição para instituições do sistema financeiro e a possibilidade de acordo de leniência. A MP vem sendo criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de que é inconstitucional e afasta a possibilidade de persecução penal.
Source: Diario da Região

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